Acreditação Regional de Cursos Universitários MERCOSUL
Agências Nacionais de Acreditação
Princípios

A Acreditação é resultado do processo de avaliação por meio do qual é certificada a qualidade acadêmica dos cursos de graduação estabelecendo que satisfazem o perfil do graduado e os critérios de qualidade previamente aprovados no âmbito regional para cada diploma.

O Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do/s Estado/s Partes do MERCOSUL e Estados Associados, cuja denominação é acordada como "Sistema ARCU-SUR", será gerenciado no âmbito do Setor Educacional do MERCOSUL, respeitará as legislações de cada país e a autonomia das instituições universitárias. O sistema considerará aqueles cursos de graduação que tenham reconhecimento oficial e com graduados.

O Sistema ARCU-SUR atingirá os diplomas determinados pelos Ministros da Educação dos Estados Partes do MERCOSUL e dos Estados Associados, em consulta com a Rede de Agências Nacionais de Credenciamento (RANA) e os âmbitos pertinentes do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM), considerando especialmente as que precisarem da graduação superior como condição para o exercício profissional.

O Sistema ARCU-SUR oferecerá garantia pública na região do nível acadêmico e científico dos cursos, que será estabelecido conforme critérios e perfis tanto ou mais exigentes que os aplicados pelos países em seus âmbitos nacionais análogos.

Este Sistema incorporará gradativamente cursos de graduação de acordo com os objetivos do sistema de acreditação regional.

O credenciamento neste Sistema realizar-se-á de acordo com o perfil do graduado e os critérios regionais de qualidade, que serão elaborados por Comissões Consultivas por titulação, com a coordenação da Rede de Agências Nacionais de Acreditação e aprovação pela Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior.

As Comissões Consultivas por diploma serão propostas pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação e designadas pela Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior. A Rede de Agências Nacionais de Acreditação será responsável por sua convocação e seu funcionamento.

O processo de credenciamento será contínuo, com convocatórias periódicas, coordenadas pela Rede de Agências Nacionais de Acreditação, que estabelecerá as condições para a participação.

A participação nas convocatórias será voluntária, e poderão solicitá-la unicamente instituições oficialmente reconhecidas no país de origem e habilitadas para outorgar os respectivos diplomas, de acordo com as normas jurídicas de cada país.

O processo de acreditação abrange a consideração do perfil do graduado e dos critérios regionais de qualidade em uma auto-avaliação, uma avaliação externa por comitês de pares avaliadores e uma resolução de acreditação, que será de responsabilidade da Agência Nacional de Credenciamento.

O credenciamento terá vigor por um prazo de seis anos e será reconhecido pelos Estados Partes do MERCOSUL e os Associados que venham a aderir a este Acordo.