Acreditação Regional de Cursos Universitários MERCOSUL
Agências Nacionais de Acreditação
História

O Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) teve seu início em1991, quando o Conselho do Mercado Comum criou a Reunião de Ministros da Educação dos Países Membros do MERCOSUL (RME) como órgão encarregado da coordenação das políticas educacionais da região. Em 2001, a Decisão Nº 15/01 do Conselho Mercado Comum estabeleceu a estrutura atual do SEM. A mesma Decisão aprovou também o Plano Estratégico do Setor Educacional do MERCOSUL para o Período 2001-2005. Para a área de Educação Superior, o Plano de Ação estabeleceu que suas atividades seriam desenvolvidas em função de três blocos temáticos prioritários: Acreditação, Mobilidade e Cooperação Interinstitucional. O bloco temático Acreditação estabeleceu que:

"um sistema de acreditação de cursos como mecanismo de reconhecimento de títulos de graduação facilitará a mobilidade na região, estimulará os processos de avaliação com o fim de elevar a qualidade educacional e favorecerá a comparabilidade dos processos de formação em termos de qualidade acadêmica."

Ao mesmo tempo, em função deste bloco temático o Plano de Ação estabeleceu as seguintes metas:

  • Pôr em funcionamento o Mecanismo Experimental de Acreditação para os cursos de Agronomia, Engenharia e Medicina;
  • Ampliar sua aplicação para outros cursos;
  • Ter aprovado um Acordo de Acreditação de Cursos de Graduação;
  • Ter implementado um programa de capacitação de avaliadores.

Atendendo às metas do Plano de Ação e às instruções originadas na Reunião de Ministros, a Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior (CRCES) convocou a Reunião de Agências Nacionais de Acreditação (RANA), para estabelecer as bases do mecanismo de acreditação que seria aplicado nos anos posteriores.

A RANA convocou as Comissões Consultivas de Agronomia, Engenharia e Medicina, as quais produziram os documentos de "Dimensões, Componentes, Critérios e Indicadores para o Acreditação MERCOSUL" em suas respectivas áreas.

Também atendendo às metas do Plano de Ação, a Reunião de Ministros de Educação firmou em 2002 o "Memorando de Entendimento sobre a Implementação de um Mecanismo Experimental de Acreditação de Cursos para o Reconhecimento de Títulos de Graduação Universitária nos Países do MERCOSUL, Bolívia e Chile"

A capacitação de avaliadores iniciou-se em 2003. Em 2004 e 2005 foram emitidas convocatórias para a candidatura de cursos universitários ao acreditação. Na mesma época ocorreram os processos avaliativos que resultaram nos relatórios dos comitês de avaliadores. Até o início de 2006, a Reunião de Ministros havia dado aprovação final ao acreditação experimental de 18 cursos de agronomia, 35 de engenharia e 15 de medicina, dos países membros e associados.

Em novembro de 2006, a Reunião de Ministros de Educação aprovou o Plano Operacional para a criação do Sistema de Acreditação de Cursos Universitários do MERCOSUL (ARCU-SUL). A partir deste momento, inicam-se as negociações de um novo acordo, resultando no "Acordo sobre a criação e a implementação de um sistema de acreditação de cursos de graduação para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no MERCOSUL e Estados Associados". O texto final do referido Acordo foi aprovado pela RME em junho de 2008, e elevado ao Conselho Mercado Comum, obtendo aprovação através da Decisão CMC nº 17, de dezembro de 2008.